Telefônica é multada em R$ 15 milhões pela Anatel

Por Redação | 09 de Outubro de 2017 às 13h56

Por descumprir o regulamento de controle de bens reversíveis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telefônica em R$ 15,8 milhões. A decisão foi aprovada durante reunião do Conselho Diretor da agência, sendo que a multa inicial seria de R$ 21 milhões.

De acordo com a Anatel, a operadora de telefonia não comunicou com antecedência os serviços de terceiros usados entre 2009 e 2012 para a prestação de serviços de telefonia fixa e, além disso, a Telefônica também descumpriu o prazo regulamentar para entregar contratos de utilização de bens de terceiros usados entre 2011 e 2012, todos ligados a bens reversíveis.

Em maio de 2017, a Justiça Federal paulista autorizou a Telefônica a retirar da lista de bens reversíveis 12 imóveis que não estavam em uso para a prestação do serviço de telefonia fixa, mas determinou que a empresa aplicasse os recursos da venda na operação.

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